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Arquivos e Leis
2024
Lei Complementar Nº 001/2024
Ementa: CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE.
Lei Municipal Nº 629/2024
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO, CENTRO NACIONAL DE MULHERES VERA LUCIA.
Lei Municipal Nº 630/2024
Ementa: ESTABELECE OS VENCIMENTOS BASES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS.
Lei Municipal Nº 631/2024
Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE CÍCERA DA CONCEIÇÃO VIRGÍNIO, NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS.
Lei Municipal Nº 632/2024
Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE JOÃO NEOPOMUCENO, NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS.
Lei Municipal Nº 633/2024
Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE JOSÉ ANANIAS DA SILVA, NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS.
Lei Municipal Nº 634/2024
Ementa: ISENTA O PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO, EM ORGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS.
Lei Municipal Nº 635/2024
Ementa: OBRIGATÓRIEDADE DE INSTALAÇÃO DE (GPS), NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLAR PÚBLICO.
Lei Municipal Nº 636/2024
Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO, NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS.
Lei Municipal Nº 637/2024
Ementa: INSTITUI A SEMANA DO EVANGÉLICO EM BREJO DA MADRE DE DEUS/PE.
Lei Municipal Nº 638/2024
Ementa: LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA ENCHENTES E INUDAÇÕES DE FORMA PERIÓDICA: I- REDE DE PLUVIAL DE CANOS; II- BOCAS DE LOBO; III- ARROIOS; IV- CÓRREGOS.
Lei Municipal Nº 639/2024
Ementa: OBRIGATÓRIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, SOCORRISTAS E GUARDAS VIDAS.
Lei Municipal Nº 640/2024
Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE BAIRRO DR. RUI UCHOA CAVALCANTE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Lei Municipal Nº 641/2024
Ementa: DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS NO PEEÍMETRO URBANO NO BAIRRO DR. RUI UCHOA CAVALCANTE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 642/2024
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 643/2024
Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA, NO PERÍMETRO URBANO DE TRAVESSA HELENO MARIA DA SILVA, NA VILA BALANÇA, SEDE DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 644/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE RESERVAS DE VAGAS PARA AÇÕES AFIRMATIVAS NOS CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS.
Lei Municipal Nº 645/2024
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 646/2024
Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE T.F.D. EM BREJO DA MADRE DE DEUS- PE.
Lei Municipal Nº 647/2024
Ementa: INSTITUI O DIA MUNDIAL DO PIPEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 648/2024
Ementa: SUBSTITUI O NOME DA ESCOLA SANTA MARIA, PARA A ESCOLA ROSA LINA MARIA DE ARAÚJO SILVA, LOCALIZADA NA RUA SAO DAMIÃO, NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS.
Lei Municipal Nº 649/2024
Ementa: CRIA O SELO EMPRESA AMIGO DA MULHER NO ÂMBITO BREJO DA MADRE DE DEUS.
Lei Municipal Nº 650/2024
Ementa: DENOMINA DE RUA JONATHAS MONTEIRO FERNANDE, A RUA PROJETADA N° 111, NO DISTRITO DE SAO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 651/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE SO O PROGRAMA CONHECENDO AS PROFISSÕES NO ÂMBITO O ENSINO PÚBLICO DE BREJO DA MADRE DE DEUS.
Lei Municipal Nº 652/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 653/2024
Ementa: INSTITUI O TROFÉU MULHER CIDADÃ DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE- DESTAQUE DO ANO.
Lei Municipal Nº 654/2024
Ementa: DENOMINA HOSPITAL SÃO DOMINGOS GERALDA JOSEFA DE MELO, MAIS CONHECIDA COMO (GERALDA CATANHA), NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, BREJO DA MADRE DE DEUS – PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 655/2024
Ementa: DENOMINA CRECHE DE “SEVERINO VIEIRA DE ARAÚJO”, LOCALIZADA NA PRIMEIRA ETAPA DAS CASAS DA CAIXA NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 656/2024
Ementa: DENOMINA ESCOLA DE “JOSÉ PLÍNIO DE AGUIAR”, LOCALIZADA NA RUA NOVA NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.
Lei Municipal Nº 661/2024
Ementa: ESTABELECE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Municipal Nº 662/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPO DE BREJO DA MADRE E DEUS/PE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Municipal Nº 663/2024
Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL NO 597, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37. X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 002/2024
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA ATUALIZACÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BREJO DA MADRE DE DEUS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 664/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 665/2024
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 666/2024
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Lei Municipal Nº 667/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, ATUALIZANDO PARA A EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 003/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.