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Arquivos e Leis
2023
Lei Municipal Nº 603/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Lei Municipal Nº 604/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIAANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 605/2023
Ementa: INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO RECOMEÇO DESTINADO A ATENDER AOS EX - CATADORES DE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 606/2023
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 607/2023
Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE “RUA JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA”, NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ 1, RUA PROJETADA 52, NA SEDE DE BREJO DA MADRE DE DEUS – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 608/2023
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Lei Municipal Nº 609/2023
Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE “RUA JOSÉ ANTÔNIO VALENTIM”, DISTRITO FAZENDA NOVA, BREJO DA MADRE DE DEUS – PE.
Lei Municipal Nº 610/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES ADAPTADOS, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS – PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 611/2023
Ementa: INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 01/2023
Ementa: CRIA A JORNADA ESPECIAL DE HORAS EXTRAS PARA PROFESSORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BREJO DA MADRE DE DEUS – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 02/2023
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO DE BREJO DA MADRE DE DEUS – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 612/2023
Ementa: CRIA A CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DESTE MUNICÍPIO.
Lei Municipal Nº 613/2023
Ementa: ESTABELECE OS VENCIMENTOS BASE DOS AGENTES COMMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AGENTES COMUNITÁRIOS ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 614/2023
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMNTO PREFERENCIAL.
Lei Municipal Nº 615/2023
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS – PE, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, BEM COMO OS DEMAIS ASPECTOS ELENCADOS NAS RESOLUÇÕES DO TCE/PE Nº156/2021 E 167/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 616/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 617/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 618/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 619/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO EM FAVOR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Lei Municipal Nº 621/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 622/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 623/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA (PMPI), O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI).
Lei Municipal Nº 624/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Lei Municipal Nº 625/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 ATUALIZANDO PARA A EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.