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Arquivos e Leis
2022
Lei Municipal Nº 580/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS A RETIRAR-SE DE PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO – CONIDER E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 581/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS A ASSOCIAR-SE AO ICLEI – GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 582/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS A RETIRAR-SE DE PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DO AGRESTE DE PERNAMBUCO E FRONTEIRAS – CONIAPE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 583/2022
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS – PE, O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), VARRIÇÃO, CAPINAS E OUTROS.
Lei Municipal Nº 584/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS PARA A APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES, ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS OU POR INSTITUIÇÕES QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS, OU AUXÍLIOS FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 586/2022
Ementa: FICA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM - NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS.
Lei Municipal Nº 587/2022
Ementa: INSTITUI O “BANCO DOS LIVROS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 588/2022
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO (ASG), AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 591/2022
Ementa: ALTERA, PARCIALMENTE, A LEI MUNICIPAL 417/2017 PARA DESMEMBRAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 592/2022
Ementa: ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 593/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 594/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 595/2022
Ementa: INSTITUI O DIA DO TOYOTEIRO E DO MOTORISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Lei Municipal Nº 597/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 598/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 599/2022
Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE “RUA MARIA FELICIANA DA CONCEIÇÃO”, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA NO BAIRRO ZÉ MONTEIRO NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 600/2022
Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE “RUA PEDRO GOMES DE OLIVEIRA”, LOCALIZADA PRÓXIMO A PE-145 QUE DÁ ACESSO A QUADRA POLIESPORTIVA PEDRO AGUIAR, NO DISTRITO DE BARRA DO FARIAS, BREJO DA MADRE DE DEUS – PE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 601/2022
Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE “RUA MARIA CACILDA DE AGUIAR FEITOSA”, RUA QUE LIGA A PE – 145 A PRAÇA DO DISTRITO DE BARRA DO FARIAS, BREJO DA MADRE DE DEUS – PE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 602/2022
Ementa: ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE ACORDO COM A ADPF Nº 325 C/C ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 3.999/61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 01/2022
Ementa: DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR FLÁVIO DINIZ, POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO, ABUSO DE PODER POLÍTICO E CAPACITAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO.